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‍TERMOS DE USO

1. Aceitação dos Termos

Ao se registrar e/ou usar o serviço de qualquer maneira, incluindo mas não limitado a visitar ou navegar no site ou pelo aplicativo, você concorda com todos os termos e condições aqui contidos, e todas as outras regras operacionais, políticas e procedimentos que podem ser publicados periodicamente, e cada um deles podem ser atualizado pela MeuPet, sem aviso prévio, de acordo com os termos estabelecidos no "Modificação dos Termos de Uso" abaixo.MeuPet tem o direito de a qualquer momento alterar ou interromper qualquer aspecto ou característica do Website ou Aplicativo, incluindo, mas não limitado a, conteúdo, horas de disponibilidade e equipamentos necessários para acesso ou uso.

2. Registo e Elegibilidade

Após realizar o download do Aplicativo ou entrar no Website, para ter acesso às funcionalidades do MeuPet, o usuário deverá realizar seu cadastro, fornecendo todas as informações solicitadas, criando assim seu perfil no MeuPet.

Você não deve:‍

• Fornecer qualquer informação pessoal falsa para MeuPet (incluindo um nome de usuário falso) ou criar qualquer conta para qualquer pessoa que não seja você mesmo sem a permissão dessa pessoa;

• Usar um nome de usuário que seja o nome de outra pessoa com a intenção de representar essa pessoa;

• Usar uma conta de usuário que esteja sujeita a quaisquer direitos de uma pessoa que não seja você, sem a devida autorização;

• Usar um nome de usuário que seja seja ofensivo, vulgar ou obsceno ou ilegal.

O MeuPet reserva-se o direito de recusar o registo ou cancelar um usuário a seu exclusivo critério. Você é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta e será responsável por manter a confidencialidade de sua senha. Você nunca deve usar a conta de outro usuário sem a permissão expressa anterior deste usuário. Você notificará imediatamente MeuPet por escrito de qualquer uso não autorizado de sua conta, ou outra violação de segurança relacionada à sua conta de que você esteja ciente.

Você representa e garante que se você é um indivíduo, ou que se você está se registrando em nome de uma entidade, que está autorizado a vincular esta entidade a estes Termos de Uso e se registrar para o Serviço. O MeuPet pode, a seu exclusivo critério, se recusar a oferecer o serviço a qualquer pessoa ou entidade e alterar seus critérios de elegibilidade a qualquer momento.

3. SERVIÇOS

O MeuPet é uma plataforma tecnológica que conecta donos de animais de estimação e provedores de cuidados aos mesmos, além de ajudar a controlar o cuidado do seu animal de estimação. O MeuPet não oferece serviços de cuidados veterinários ou outros.

As informações fornecidas sobre os provedores de cuidados para animais de estimação são fornecidas apenas para fins informativos e não constituem um endosso do MeuPet de qualquer fornecedor de cuidados para animais de estimação. O MeuPet exibe apenas informações do provedor de cuidados para animais de estimação de forma a ajudar os nossos usuários a escolher entre eles e não é responsável por quaisquer imprecisões nas informações que exibimos. O MeuPet não garante que as descrições do serviço, o preço ou qualquer conteúdo do provedor de cuidados para animais de estimação, independentemente da sua fonte, seja exato, completo, confiável, atual ou sem erros. Da mesma forma, o MeuPet não garante que quaisquer ofertas ou termos e condições disponibilizados pelos provedores de cuidados para animais de estimação sejam os melhores ou mais baixos disponíveis no mercado.

O MeuPet não representa ou implica que qualquer categoria de serviço disponível neste site contenha uma lista completa ou abrangente ou a escolha de todos os provedores de cuidados para animais de estimação que possam prestar-lhe serviços. Consequentemente, pode haver provedores de cuidados de animais de estimação que podem fornecer-lhe serviços que não aparecem nos Serviços e não estão listados como uma escolha para você selecionar em uma categoria de serviço específica contida nos Serviços. Você não é de modo algum obrigado a escolher qualquer fornecedor de cuidados de animais de estimação que apareça nos Serviços.

O MeuPet é o provedor dos Serviços e não é parte de nenhum contrato entre um dono de animais de estimação ou um provedor de serviços de cuidados para animais de estimação. O MeuPet não é responsável por qualquer Usuário, de qualquer forma, incluindo, sem limitação, qualquer disputa decorrente do contrato entre um dono de animais de estimação ou um provedor de serviços de cuidados para animais de estimação.

O Estabelecimento Comercial, neste ato, autoriza e reconhece que a MeuPet poderá disponibilizar informações dos dados inseridos nomomento do cadastro para a Marvin Soluções em Serviços deTecnologia LTDA. (“Marvin”), inscrita no CNPI/ME sob o nº41.240.161/0001-30, empresa parceira da MeuPet , titular dosdireitos do software/plataforma digital (“Software” ou “PlataformaDigital”), que tem por escopo facilitar a comunicação entreFornecedores e Estabelecimentos Comerciais e/ou Prestadores deServiços titulares de direitos creditórios decorrentes de vendas àcrédito de produtos ou serviços (“Recebíveis”), na medida em que tal compartilhamento de informações seja necessário para a viabilizaçãoe fomento de parcerias inerentes a atividade, qualidade eaperfeiçoamento da prestação de serviço da MeuPet. O Estabelecimento Comercial declara estar ciente de que em razão daparceria estabelecida entre MeuPet  e a Marvin, ao acessar a Plataforma/Site da MeuPet , autoriza a Marvin o acesso às agendasde Recebíveis vinculado ao(s) seu(s) respectivo(s) Estabelecimento(s) Comercial(is). O Estabelecimento Comercial declara ter lido os termos e condições deuso da Marvin, disponível https://www.marvin.com.vc/termos_e_condicoes.pdf, concordando com todas as cláusulas e disposições nele transcritas. O Estabelecimento Comercial, neste ato, autoriza o pagamento comrecorrência, para aquisição de Recebíveis, que funciona como uma cobrança recorrente, ou seja, o pagamento é feito por um período prédeterminado pela MeuPet, caracterizando-os como “Cedente” e“Cessionário”, respectivamente, respeitando o disposto na Cláusula Quarta dos Termos e Condições da Marvin, supracitado. A Transação Comercial somente será válida mediante comprovação de que o Estabelecimento Comercial tem ciência do formato depagamento com recorrência e que todas as condições da cessão estavam corretamente descritas para a conferência do Estabelecimento Comercial, no ato da cessão, podendo a Marvin a seu exclusivo critério cancelar o pagamento em caso de descumprimento desta cláusula.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O usuário declara estar ciente de que todos os conteúdos disponibilizados no MeuPet, tais como os textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Aplicativo e o código-fonte do website, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da provedora ou de terceiro que autorizou sua utilização no MeuPet, e estão protegidos por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

5. CONTEÚDO

Todo o conteúdo, seja publicado publicamente ou transmitido privadamente, é de responsabilidade exclusiva da pessoa que originou esse conteúdo. MeuPet não pode garantir a autenticidade de qualquer conteúdo ou dados que os usuários possam fornecer sobre si mesmos. Você reconhece que todo o conteúdo acessado por você usando o serviço é de seu próprio risco. Para fins destes Termos de Uso, o termo "Conteúdo" inclui, sem limitação, os preços, quaisquer informações de localização, vídeos, comentários, gostos, avaliações, informações e dados gerados, fornecidos ou de outra forma acessíveis pelo MeuPet ou através do serviço. O conteúdo adicionado, criado, enviado, distribuído ou publicado no serviço por usuários é coletivamente referido como "Submissões de Usuário".

6. Submissões de Usuário

Ao submeter "Submissões de Usuário" no site ou de outra forma através do serviço, você concede MeuPet uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, totalmente paga, sublicenciável e transferível para usar, copiar, editar, modificar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir, executar e, de outra forma, explorar plenamente as "Submissões de Usuário" relacionadas ao site, ao serviço e ao negócio do MeuPet (e seus sucessores e cessionários), incluindo, sem limitação, promover e redistribuir parte ou todo o site (e seus trabalhos derivados) ou o serviço em qualquer formato de mídia e através de quaisquer canais de mídia (incluindo, sem limitação, sites de terceiros e feeds). Você também faz e concede a cada usuário do site e/ou do serviço uma licença não exclusiva para acessar suas "Submissões de Usuário" através do site e do serviço e para usar, editar, modificar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar tais "Submissões de Usuário". Para maior clareza, a concessão de licença anterior para MeuPet não afeta os outros direitos de propriedade ou licença de sua "Submissão de Usuário", incluindo o direito de conceder licenças adicionais para o material em sua(s) "Submissão de Usuário", a menos que acordado por escrito com MeuPet.

Você garante que tem todos os direitos para conceder tal licença para nós sem violação de direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou proprietários.

Você entende que toda a informação publicada publicamente ou transmitida de forma privada através do site é da exclusiva responsabilidade da pessoa de onde esse conteúdo se originou; Que MeuPet não será responsável por quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo; E que MeuPet não pode garantir a identidade de quaisquer outros utilizadores com quem possa interagir no decorrer da utilização do serviço.

Quando você exclui suas "Submissões de Usuário", elas serão removidas do serviço. No entanto, você entende que qualquer "Submissões de Usuário" removida pode persistir em cópias de backup por um período de tempo razoável (mas após a remoção não será compartilhado com outras pessoas) ou pode permanecer com usuários que acessaram ou transferiram seus "Submissões de Usuário" anteriormente.

7. Duração e Finalização do Acesso

O acesso ao MeuPet é disponibilizado ao usuário por prazo indeterminado, podendo a provedora descontinuar o serviço a qualquer momento, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao usuário em razão disso.

A provedora pode, em caso de suspeita de uso indevido do MeuPet e/ou de fornecimento de informações inverídicas e/ou incompletas, encerrar a participação do usuário no MeuPet, sem que qualquer indenização seja devida ao usuário em razão de referido cancelamento.

8. Modificação dos Termos de Uso

MeuPet reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de modificar ou substituir qualquer um destes Termos de Uso, ou alterar, suspender ou descontinuar o serviço (incluindo, sem limitação, a disponibilidade de qualquer recurso, banco de dados ou conteúdo) a qualquer momento ao publicar um aviso no site ou lhe enviando um aviso através do serviço ou por e-mail. MeuPet também pode impor limites a determinados recursos e serviços ou restringir seu acesso a partes ou a todo o serviço sem aviso prévio ou responsabilidade. É sua responsabilidade verificar periodicamente esses Termos de Uso para obter alterações. O uso continuado do serviço após a publicação de quaisquer alterações nestes Termos de Uso constitui aceitação dessas alterações.